O setor de iGaming vive uma transformação acelerada, impulsionada por inovações tecnológicas, novos modelos de negócio e um aumento significativo do interesse por parte dos investidores e dos consumidores. Neste cenário dinâmico, o papel do jurídico vai muito além da conformidade: torna-se estratégico, adaptável e, acima de tudo, próximo da evolução do próprio setor. 

Um setor em constante movimento 

A digitalização dos jogos, a integração com fintechs, o uso de inteligência artificial para personalização da experiência do utilizador e as novas formas de pagamento com criptoativos são apenas alguns dos vetores que moldam o futuro do iGaming pelo mundo. Com isso, surgem também novos desafios jurídicos: da proteção de dados ao combate à lavagem de dinheiro, passando pela necessidade de regular ambientes antes completamente informais.  

O mercado global tem demonstrado diferentes abordagens: países como o Reino Unido e Malta mantêm regulações mais estáveis e maduras, por estarem mais tempo em vigência; enquanto regiões como a América Latina, com destaque para o Brasil. Estão em plena fase de estruturação normativa e consolidação regulatória.  

O caso do Brasil: uma nova fase para o iGaming 

O Brasil é hoje um dos mercados mais observados do mundo no contexto do iGaming. Após anos de expectativas, 2023 e 2024 marcaram a efetiva regulamentação das apostas de quota fixa (apostas esportivas), com a promulgação da Lei nº 14.790/23 e as subsequentes portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).  

O novo marco regula não apenas a operação das casas de apostas, mas também exige uma robusta estrutura de compliance, políticas de jogo responsável, regras claras para publicidade e critérios técnicos e financeiros para a obtenção de autorização. Para os operadores, isso significa a necessidade de um acompanhamento jurídico permanente desde a preparação para a licença até a manutenção de boas práticas regulatórias.  

Além disso, o Brasil já sinaliza que irá avançar na regulamentação de outras vertentes do iGaming, como os provedores de tecnologia, o que trará ainda mais complexidade (e oportunidades) ao ecossistema jurídico-regulatório.  

Neste ambiente desafiador, o jurídico precisa ser mais do que um guardião de normas.

Ele deve: 

Interpretar e antecipar regulações emergentes: acompanhando projetos de lei, portarias e movimentações dos órgãos reguladores. 

Traduzir inovação em segurança jurídica: ajustando produtos digitais à legislação vigente sem travar a criatividade. 

Proteger dados e garantir integridade: alinhando as operações às leis de proteção de dados (como a LGPD e GDPR) e aos padrões de integridade e combate à lavagem de dinheiro. 

Educar e alinhar equipes: atuando lado a lado com tech, marketing e produto para garantir que o compliance esteja incorporado desde a conceção. 

Tendência: regulação como vantagem competitiva 

As empresas que integram o jurídico de forma estratégica nos seus processos de inovação tendem a conquistar um diferencial. A regulação, longe de ser vista como uma limitação , pode tornar-se uma vantagem competitiva ao transmitir confiança para o mercado, investidores e utilizadores. 

No iGaming, onde a confiança é essencial, estar em conformidade com regras claras, éticas e transparentes é parte fundamental da experiência do utilizador. 

Aqui na Octus defendemos que o futuro do iGaming será construído por quem souber equilibrar tecnologia, negócio e regulação com inteligência jurídica. Estamos aqui para caminhar lado a lado com os nossos clientes nesse cenário em constante evolução.