O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou recentemente a controversa lei "One Big Beautiful Bill Act", que traz alterações significativas à política tributária do país — com destaque para uma nova abordagem fiscal sobre o setor de apostas. A medida faz parte de um pacote mais amplo de reforma fiscal, mas o seu impacto no mercado de jogos e apostas chamou especialmente a atenção dos especialistas. 

Até então, os apostadores americanos podiam deduzir integralmente as perdas de seus ganhos, o que os protegia contra a tributação quando não havia lucro líquido. Com a nova regra, a partir de 2026 será permitida apenas uma dedução de até 90% das perdas. Isso significa que mesmo quem termina o ano com prejuízo poderá ter que pagar imposto. 

Por exemplo: um apostador que ganhe e perca US$ 100 mil em um ano — sem lucro — ainda assim será tributado sobre US$ 10 mil, o que resultará em cerca de US$ 2.400 em impostos federais. 

Um impulso fiscal com risco colateral 

Com a mudança, o governo dos EUA estima um incremento de arrecadação de US$ 1,14 bilhão entre 2026 e 2034. No entanto, a proposta tem sido duramente criticada por representantes do setor, que alertam para um efeito colateral: a migração de apostadores para plataformas offshore ou ilegais, minando os avanços conquistados com a regulamentação da indústria de apostas online. 

O mercado legal de apostas nos EUA movimentou cerca de US$ 115 bilhões em 2024, segundo dados setoriais. Para operadores, desenvolvedores e afiliados, qualquer retração no volume de apostas pode impactar cadeias inteiras de valor. 

Reflexos e lições para o Brasil 

Por aqui, o Ministério da Fazenda segue com o intuito de aumentar a arrecadação com as empresas do setor de apostas online. Por meio de uma Medida Provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), esta alíquota subirá de 12% para 18% a partir de 1º de outubro deste ano.

No entanto, lideranças da Câmara já sinalizaram pouca disposição para aprovar a MP, especialmente após o Governo Federal ter sido derrotado na tentativa anterior de aumentar o IOF por decreto. O cenário brasileiro, portanto, reforça a necessidade de equilibrar arrecadação e viabilidade do setor, aprendendo com os impactos que medidas apressadas podem gerar, como já se vê nos EUA.

No Brasil, onde ajustes fiscais ainda estão em debate, este é o momento de observar, antecipar riscos e estruturar uma operação sólida.

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